Recursos

LEGISLAÇÃO

  • Decreto-lei-54-2018  - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
  • Lei n.º 116/2019, 13 setembro - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva 
  • Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho -  Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

 

OUTROS RECURSOS INDICATIVOS

 

RECURSOS ADICIONAIS

https://www.oecd.org/education/Global-competency-for-an-inclusive-world.pdf

https://www.european-agency.org/resources/publications

https://inclusion-europe.eu/wp-content/uploads/2018/02/Best-Practice-Education_EN-FINALWEB.pdf

https://www.european-agency.org/resources/multimedia/agencys-vision-inclusive-education-systems

https://www.european-agency.org/sites/default/files/PSF_Final_Summary_Report_PT.pdf