O Programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República dirigida aos jovens (até aos dezoito anos) e que tem como objetivos:
- a) Incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política;
- b) Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetam o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político;
- c) Dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão da Assembleia da República, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;
- d) Incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria.
O tema do Parlamento dos Jovens deste ano é:
Violência Doméstica e no Namoro: como garantir o respeito e a igualdade?
Convidam-se os alunos do Ensino Secundário a formarem listas candidatas à eleição dos deputados à Sessão Escolar.
A apresentação de candidatura consiste na entrega da lista contendo nome, ano e turma dos candidatos sendo que os dez candidatos de cada lista se consideram ordenados segundo a sequência da respetiva lista. As listas de candidaturas devem promover a paridade entre os géneros, entendendo-se por paridade, para o efeito, a representação mínima de 33,3% de cada um dos géneros nas listas. Neste sentido, as listas não podem conter mais de dois candidatos do mesmo género colocados, consecutivamente, na ordenação da lista.
Cada lista deve apresentar as suas medidas (no máximo 3), que correspondem à tomada de posição em relação ao tema (indicado acima) do Parlamento dos Jovens. Cada medida deve ser acompanhada de um argumento que a fundamente, que deverá constar do campo Exposição de Motivos.
As listas devem ser entregues, em sobrescrito aberto, na Direção da Escola, até ao dia 8 de janeiro.
A Campanha Eleitoral decorrerá nos dias 9 e 10 de janeiro, realizando-se um debate entre as listas candidatas no dia 13 de janeiro.
As eleições decorrerão no dia 15 de janeiro.
A Sessão Escolar, constituída pelos deputados eleitos, terá lugar no dia 16 de janeiro e tem por objetivo aprovar o Projeto de Recomendação da Escola e eleger os deputados à Sessão Distrital e o candidato à Mesa desta Sessão.
Para mais informações, aconselha-se a consulta do site www.jovens.parlamento.pt.
