De acordo com o disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), e em cumprimento das obrigações legais de prevenção e combate a infrações, o Agrupamento de Escolas da Rainha Dona Leonor disponibiliza o presente Canal de Denúncias.
Informa-se a comunidade educativa que este canal de denúncia tem como finalidade exclusiva a comunicação de situações que possam configurar infrações, que envolvam trabalhadores deste agrupamento. As denúncias serão tratadas com discrição e profissionalismo, numa cultura de confiança e transparência.
Recorda-se que todas as questões de natureza pedagógica devem ser tratadas com o Diretor de Turma, que é a entidade responsável pelo acompanhamento e pela articulação entre alunos, famílias e docentes.
Previamente à denúncia deverá ser consultado as instruções de como apresentar uma denúncia.
