Portaria n.º 298-A/2019 de 9 de setembro:
-Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de junho.
Manual de Procedimentos - Acidente Escolar
Seguro escolar
Escolas
Escola Secundária Rainha Dona Leonor
ES Rainha Dona Leonor
Escola Básica Eugénio dos Santos
EB Eugénio dos Santos
Escola Básica dos Coruchéus
EB Coruchéus
Escola Básica Santo António
EB Santo António
Escola Básica São Miguel
EB São Miguel
Escola Básica Rainha Dona Estefânia - Hospital