Para submeter uma denúncia, utilize o formulário disponível neste canal. Na denúncia devem ser incluídas as seguintes informações:

• Indicação do local e da data da ocorrência;
• Uma descrição clara, objetiva e detalhada dos factos denunciados;
• Identificação das pessoas envolvidas (se aplicável);

Qualquer elemento de prova disponível, pode ser anexado, ou dada a indicação de onde os mesmos podem ser obtidos.

Após preencher o formulário, a sua denúncia será enviada para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e tratada por uma equipa responsável, com total independência e imparcialidade.

O Agrupamento de Escolas da Rainha Dona Leonor garante:

• A confidencialidade da identidade do denunciante, salvo obrigação legal ou decisão judicial em contrário;
• A proteção nos termos previstos pela Lei n.º 93/2021;
• A segurança e a integridade dos dados fornecidos no âmbito da denúncia.

• As  denúncias serão analisadas pela equipa designada para este efeito, que poderá:
  • Arquivar a denúncia, caso não se comprove a ocorrência de infração;
  • Encaminhar a denúncia para os serviços internos competentes;
  • Encaminhar a denúncia para as autoridades administrativas ou judiciais competentes.
•  O denunciante será notificado, no prazo máximo de 7 (sete) dias, da receção da denúncia.
• O AERDL, no prazo máximo de 3 (três) meses a contar da data da receção da denúncia, comunicará ao denunciante as medidas previstas ou adotadas para dar seguimento à denúncia e a respetiva fundamentação.
• O denunciante pode requerer, a qualquer momento, que lhe seja comunicado o resultado da análise efetuada à denúncia, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a respetiva conclusão.