Despacho que regulamenta as Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
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Relativamente aos alunos do 11º ano e 12º ano, as inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino e secundário, quando aplicável, são efetuadas através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt no período de 26 de fevereiro e 8 de março, cf quadro II, do respetivo Despacho Normativo.
