Despacho Normativo nº 3-A/2020, de 5 de março

Despacho Normativo n.º 3-A/2020 que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.