Avisam-se os Pais e Encarregados de Educação que, o período normal de matrículas para o ensino Pré-escolar e 1º ano do Ensino Básico, para o ano letivo de 2020/2021, decorre entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020 (art. 11.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril).
Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril e Despacho Normativo nº 5/2020 de 21 de abril.
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